NOVA CONSTITUIÇÃO DO EQUADOR

Brasília - A Assembléia Constituinte Equatoriana aprovou o novo texto constitucional do país por 94 votos a 36, segundo informações da Agência Bolivariana de Informação. O novo texto, aprovado no fim da noite de ontem (24), será submetido a referendo popular no dia 28 de setembro e poderá ser a 20ª Constituição do Equador.A nova Carta, se aprovada no referendo, reforçará o controle estatal da economia e permitirá que o presidente Rafael Corrêa se candidate à reeleição. Além disso, garantirá ao presidente o poder de dissolver o Congresso nos primeiros três anos do seu mandato, que é de quatro, segundo informações da BBC Brasil. O presidente da Assembléia Constituinte, Fernando Cordero, afirmou que a nova Constituição, se aprovada, será um avanço na garantia dos direitos das mulheres, dos menos favorecidos e das crianças. Cordero também informou que não houve abstenções nem votos em branco, contudo, quatro representantes da assembléia não participaram da votação.Para o presidente Rafael Corrêa, que prometeu uma nova Constituição na sua campanha eleitoral em 2006, a reforma vai acabar com a instabilidade política e tornar a sociedade equatoriana mais justa. Por outro lado, críticos afirmam que a proposta concentra muitos poderes nas mãos do presidente.
Equador vive uma nova esperança com nova Constituição Montecristi, Equador 25 jul (PL) Um novo Equador acaba de nascer com a aprovação da nova Constituição nacional, afirmou o presidente da Assembléia Constituinte, Fernando Cordero.Após ratificar seu voto pela Carta Magna, Cordero assinalou pouco antes da meia-noite que a aposta no sim significa o avanço da mudança, a favor dos direitos da mulher, dos incapacitados e das crianças, dos quais o Estado cuidará desde sua concepção. A Legislação foi aprovada às 10:45 hora local (03:45 utc) desta quinta-feira com o respaldo de 94 constituintes, enquanto outros 32, membros da minoria opositora, votaram contra.Não houve abstenções, nem votos em branco, mas se registrou a ausência de quatro representantes da Constituinte.O líder da Assembléia convidou os membros da minoria a somar-se ao barco da esperança, pois o rechaço a essa legislação representa voltar ao passado, o regresso da partidocracia, da injustiça e da corrupção.“Hoje nasceu o novo país” e temos suficientes razões para estar orgulhosos, assinalou Cordero, ao sublinhar que “o novo país chegou com a nova Constituição e o Equador começará a viver uma nova esperança”.Pouco depois da votação concluiu a última sessão da Assembléia Constituinte, que durante oito meses se dedicou a elaborar una Carta Magna que facilite a continuação do processo de reformas radicais nesta nação andina.O texto constitucional conta com 444 artigos e uma vintena de considerações transitórias, e será entregue amanhã ao Tribunal Supremo Eleitoral numa cerimônia à qual estão convidados o presidente do país Rafael Correa, os ministros e outras autoridades.Para que entre em vigor, a Constituição deverá ser ratificada pela cidadania num referendum, previsto para 28 de setembro próximo.
Montecristi de festa por nascimento de nova Constituição equatorianaMontecristi, Equador 25 jul (PL) Esta cidade equatoriana, sede da Assembléia Constituinte, vive hoje uma festa pela aprovação da nova Carta Magna nacional, que representa a esperança de uma nação melhor..Mais de 500 pessoas se concentraram desde as primeiras horas de ontem numa Praça de Montecristi, onde com música, bandeiras verdes do movimento Acordo País e do Equador festejavam de maneira antecipada a sanção da Carta Política.A celebração continuou até a meia-noite, quando os fogos pirotécnicos anunciaram a aprovação na Constituinte da nova Legislação com o respaldo de 94 constituintes de um total de 126 presentes na última sessão plenária dessa instituição de plenos poderes.Os votos contrários (32) foram dos representantes da minoria; e houveram quatro ausentes: os três membros do grupo Rede Democrática (León Roldós, Martha Roldós y Luis Hernández) e a independente Mae Montaño.Enquanto na cidade se festejava de maneira adiantada este acontecimento histórico, no interior do complexo Eloy Alfaro se registraram enérgicas intervenções dos constituintes, os quais expunham sua posição com respeito à Constituição.Gustavo Darquea, representante do movimento Acordo País, anunciou seu voto pelo sim porque a legislação torna realidade os sonhos da maioria dos equatorianos, que durante décadas lutaram por uma mudança no país."Consagramos uma verdadeira revolução política, pois estabelecemos a despolitização dos organismos de controle e da função eleitoral", declarou.Sublinhou que a carta magna determina que as autoridades se designem por concurso de méritos, incorpora a prestação de conta com caráter obrigatório e a revogação do mandato, inclusive o do Presidente da República, e dá passagem a um processo irreversível de autonomia e descentralização.Darquea assinalou que a legislação santifica "a revolução econômica", com um modelo social e solidário, no qual o mercado já não criará a fome.Outro colega, Pedro de la Cruz, da Federação de Camponeses Indígenas e Negros do Equador, ratificou seu respaldo ao texto constitucional, pois reconhece a interculturalidade e a plurinacionalidade do país e garante a soberania alimentar.A minoria aproveitou também a ocasião para acusar a maioria do movimento Aliança País, de redigir uma Carta Magna com pressa e a partir do Palácio de Carondelet (sede da presidência), o que motivou fortes respostas.Com 444 artículos e uma vintena de disposições transitórias, a Constituição deverá ser ratificada pela cidadania num referendum previsto para 28 de setembro próximo, a fim de que entre em vigor.
Tudo pronto para cerimônia de entrega da nova Constituição equatorianaMontecristi, Equador 25 jul (PL) Tudo está pronto para a apresentação oficial da nova Constituição equatoriana no complexo Eloy Alfaro desta cidade da província de Manabí.A cerimônia especial começará às 12:00 hora local (17:00 utc) no salão plenário da Assembléia Constituinte com a presença de mais de 500 convidados, entre eles o presidente do país Rafael Correa, os ministros e outras autoridades.O representante máximo da Constituinte, Fernando Cordero, entregará a nova Carta Política ao Tribunal Supremo Eleitoral, o qual deverá convocar um referendum, anunciado já para 28 de setembro próximo.Para que a nova legislação entre em vigor tem que ser ratificada pela cidadania. O ato no complexo Alfaro terá uma duração de duas horas e será transmitido a todo o país através dos canais da televisão equatoriana.A Assembléia declarou feriado este dia para que toda a população possa participar deste festejo, a apresentação da Constituição nacional, qualificada pelas autoridades de ferramenta que facilitará a implementação de mudanças profundas nesta nação andina.Com esta cerimônia se põe fim a oito meses de trabalho da Assembléia de plenos poderes, a qual elaborou uma Carta Política com 444 artigos e mais de 20 considerações transitórias.Este ato dá por concluído o trabalho constituinte dos 130 representantes que, desde 29 de novembro último, se instalaram nesta cidade para cumprir com o sonho cidadão de elaborar uma lei nacional que responda aos interesses da maioria da população. No caso de ser aprovada a Carta Magna no referendum, entrará em vigor o denominado Regime de Transição, o qual estabelece a formação de uma Comissão legislativa que se encarregará de fiscalizar e iniciar a implementação da nova Constituição.
Nova Constituição equatoriana é ferramenta da mudançaLeovani García OlivarezQuito, 25 jul (PL) A nova Constituição aprovada na Assembléia Constituinte se erige hoje como o mais forte instrumento para amplificar o processo de mudança no Equador.Se trata da ferramenta que desterra o modelo neoliberal do país e limpa o caminho para o aprofundamento da denominada revolução cidadã. O presidente equatoriano Rafael Correa reconheceu a importância da Assembléia, a qual teve a missão de redigir a nova Carta Magna para avançar em direção a essa mudança radical e rápida das estruturas vigentes de forma pacífica, democrática e constitucional..Para Correa, a legislação constitui uma oportunidade única para de maneira pacífica transformar radicalmente a institucionalidade neste país, "porque o que fez a Constituição de 98 foi institucionalizar o neoliberalismo".O caminho está marcado, pois esta Carta Política garante o controle exclusivo do Estado da energia, das telecomunicações, das vias de comunicação, dos recursos naturais não renováveis, da biodiversidade, do espectro eletromagnético e do espaço radioelétrico, entre outros.Se incluem também outros que por sua transcendência e magnitude tenham decisiva influência econômica, social, política ou ambiental e seja necessário orientá-los para o interesse social.À diferença da Lei anterior, esta outorga todo um capítulo ao tema laboral, no qual se proíbe o trabalho por hora e toda forma de exploração laboral, assim como estabelece a aposentadoria universal para todos as pessoas da terceira idade.Entre outros avanços, com respeito à desejada legislação, o texto sancionado a noite santifica os avanços em matéria social, com educação laica e saúde gratuitas.Com 444 artigos e pouco mais de 20 disposições transitórias, a lei nacional garante igualmente e direito dos equatorianos à água e impede a privatização deste apreciado líquido.Outra novidade é o reconhecimento do direito da natureza, a Pachamama (Mãe Terra, em quechua) e a incorporação das línguas ancestrais quechua e Shuar como idiomas oficiais de relação intercultural.A Carta Política desestima o modelo neoliberal e define que o régime de desenvolvimento se baseará numa economia social e solidária, regulada por lei e incluirá os setores cooperativistas, associativos e comunitários.Desta maneira se busca uma distribuição equitativa dos benefícios gerados nos processos de produção e promover um consumo social responsável, sem afetar o entorno.O capítulo de Princípios Fundamentais assinala ainda que o Equador é um território de paz, que não permitirá o estabelecimento de bases militares estrangeiras nem de instalações forâneas com propósitos militares e se propõe a impulsionar a integração latino-americana.Outros artigos determinam a despolitização dos organismos de controle e a reestruturação da Corte Suprema de Justiça e do Tribunal Eleitoral.Para o chefe de Estado, a nova legislação, que deverá ser ratificada pela cidadania num referendum previsto para 28 de setembro próximo, é só um elo na cadeia de mudanças.Fica faltando ainda uma transformação da mentalidade das pessoas; "uma mudança cultural", mas esse é o desafio do desenvolvimento e isso não se pode fazer através de decreto, sinalizou Correa em dias passados.Se requer também uma ação coletiva para lograr a justiça social desejada; superar os simplismos da competição, do egoísmo convertido na máxima virtude individual e social, e promover a ação conjunta e a planificação, concluiu.